# 13 - Adjudicação do Pregão Eletrônico

A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante vencedor do certame, o objeto da licitação. Mediante a adjudicação, a Administração reconhece a existência de uma proposta adequada às exigências legais e editalícias, encerra o procedimento licitatório, libera os demais proponentes das suas propostas e gera a expectativa de contratação para o adjudicatário. Por meio desse ato, o licitante vencedor tem assegurado o seu direito à contratação, se esta vier a se concretizar, isto é, se a Administração vier a celebrar o contrato, só poderá fazê-lo com o adjudicatário.&#x20;

**NOTA:** Quando o pregão eletrônico tiver recursos acatados e decididos pela Autoridade competente, caberá a essa Autoridade a ação de adjudicação e homologação do processo. Caso contrário, o Pregoeiro será o responsável pela adjudicação e a Autoridade competente pela homologação.&#x20;

Para adjudicar o pregão eletrônico, o usuário (Pregoeiro ou Autoridade competente) deverá executar os passos a seguir:

* **Passo 01:** Clicar no botão “Adjudicar” quando a decisão for adjudicar o processo.&#x20;
* **Passo 02:** Informar no campo “Justificativa”, o motivo para adjudicar o pregão eletrônico.&#x20;
* **Passo 03:** Clicar no botão “Sim” para confirmar a operação.

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A situação do pregão eletrônico será alterada para “Aguardando homologação”.
