11 - Intenção de Recursos

Encerrada a etapa de negociação com os fornecedores, o sistema entrará na etapa de “Intenção de Recursos”, na qual os fornecedores poderão registrar suas intenções de recursos para o processo do pregão eletrônico. Atualmente, o prazo para registro das intenções é 30 minutos.

O sistema iniciará a contagem do tempo para que os fornecedores efetuem o registro das intenções de recursos, quando necessário, conforme demonstrado na figura a seguir:

Nesta etapa, caso haja intenção, o Pregoeiro poderá fazer uma triagem, identificando eventuais recursos sem fundamento que visam somente atrasar o processo licitatório. À medida em que as intenções de recursos são registradas no sistema pelos fornecedores, o Pregoeiro poderá visualizá-las na tela, conforme demonstrado na figura abaixo:

11.1 Julgamento das Intenções de Recursos

Finalizado o prazo para registro das intenções de recursos, a situação do pregão eletrônico será alterada para “Julgamento das Intenções” e o Pregoeiro poderá realizar o julgamento destas intenções. Para realizar o julgamento, o Pregoeiro deverá executar os passos descritos a seguir:

• Passo 01: Clicar no link da identificação da empresa no campo “Empresa” para visualizar os dados registrados.

Para que o prazo para apresentação das razões e contrarrazões comece a contar, o Pregoeiro deverá encerrar a Sessão Pública, conforme abaixo:

• Passo 01: Clicar no botão “Encerrar sessão”.

• Passo 02: Informar a justificativa.

• Passo 03: Clicar no botão “Sim”.

• Passo 04: Clicar no botão “Ok”.

Em seguida, se houver intenções de recursos registradas e estas forem acatadas, a situação do Pregão eletrônico será alterada para “Recursos”.

Caso a intenção de recurso não seja acatada, a situação do Pregão eletrônico permanecerá “Sessão pública encerrada”. Em seguida, a situação será alterada para “Em adjudicação”, quando por item, ou “Ajustes de preços”, quando por lote.

11.2 Julgamento de recursos

Acatada a intenção de recursos, o responsável pelo seu registro poderá informar as razões para o recurso, ou desistir de dar continuidade ao processo.

A etapa de recursos está dividida da seguinte forma:

• Razões e contrarrazões de recursos

• Manifestação do pregoeiros

• Decisão sobre os recursos

11.3 Razões

O fornecedor responsável pelo registro da intenção de recurso deverá registrar as razões para este registro no processo do pregão eletrônico, no prazo máximo de 03 dias úteis.

O Pregoeiro poderá acompanhar o processo, executando os passos descritos a seguir:

Passo 01: Clicar no link “Recursos”, disponível no painel de controle.

Passo 02: Clicar no link de identificação da empresa no campo “Empresa” para acessar o registro detalhado do recurso.

O sistema apresentará a tela com o detalhamento do recurso, conforme demonstrado na figura abaixo. Aba “Dados Gerais”:

Aba “Anexos do Recurso”:

Para acessar os documentos anexados ao recurso, o Pregoeiro deverá executar os seguintes passos:

• Passo 03: Clicar na aba “Anexos do Recurso” e o sistema apresentará a relação dos documentos anexados ao processo.

• Passo 04: Clicar no link do nome do documento no campo “Nome do arquivo” para visualizar o documento.

11.4 Contrarrazões

A aba “Contrarrazões” apresenta os dados registrados pela empresa recorrida, contra a qual foi registrado o recurso em referência.

A recorrida deverá analisar os motivos alegados para entrada do recurso e registrar suas contrarrazões no processo do pregão eletrônico, no prazo máximo de 03 dias úteis.

O Pregoeiro poderá acompanhar o processo, executando os passos descritos a seguir:

• Passo 01: Clicar no link do nome da empresa no campo “Empresa” para visualizar os dados registrados do recurso e da contrarrazão.

Passo 02: Clicar na aba “Contrarrazões” para visualizar os dados registrados.

O sistema exibirá a tela com a informação da empresa responsável pelo registro da contrarrazão.

• Passo 03: Clicar no link do nome da empresa no campo “Empresa” para visualizar o registro da contrarrazão.

• Passo 04: Verificar na aba “Dados gerais” o detalhamento dos registros do recurso e da contrarrazão.

• Passo 05: Clicar na aba “Anexos da Contrarrazão” para visualizar os documentos anexados no registro da contrarrazão.

O sistema apresentará a lista de documentos anexados para consulta, conforme demonstrado na figura abaixo.

• Passo 06: Clicar no link do documento no campo “Nome do arquivo” para visualizá-lo.

11.5 Decisão sobre os recursos

Após o registro dos recursos e contrarrazões, o Pregoeiro deverá se manifestar a respeito, com base na decisão da autoridade competente.

Para tanto, deverá executar os passos descritos a seguir:

• Passo 01: Clicar no link do nome da empresa no campo “Empresa” para visualizar os dados registrados.

O sistema apresentará a tela com os dados registrados do recurso, da intenção de recurso e da contrarrazão.

• Passo 02: Analisar os dados registrados do recurso, na aba “Dados gerais”.

• Passo 03: Analisar os dados registrados nas contrarrazões do recurso, clicando na aba “Contrarrazões”.

• Passo 04: Informar no campo “Manifestação”, o parecer sobre os dados registrados.

• Passo 05: Clicar no botão “Salvar e fechar” para gravar a manifestação.

Passo 06: Clicar no link do nome da empresa no campo “Empresa”, responsável pelo registro do recurso, para o qual será registrada a decisão.

O sistema apresentará a tela contendo as informações do recurso, da intenção do recurso, das contrarrazões, bem como da manifestação, conforme demonstrado na figura a seguir.

• Passo 07: Selecionar a opção desejada no campo “Decisão”, se “Deferido”, se “Parcialmente deferido” ou “Indeferido”, clicando no respectivo radio button.

• Passo 08: Informar no campo “Parecer”, o motivo para deferir ou indeferir o recurso em referência.

• Passo 09: Inserir o anexo contendo a decisão da autoridade no campo “Anexo da Decisão”.

• Passo 10: Clicar no botão “Salvar e fechar” para gravar o registro da decisão.

Quando o recurso for deferido, a Autoridade competente retorna o pregão eletrônico para a etapa de negociação. A situação do pregão eletrônico será alterada para “Negociação/Habilitação/Aceitabilidade”.

Quando o recurso for parcialmente deferido, a Autoridade competente poderá optar por retornar o pregão eletrônico para a etapa de negociação ou adjudicá-lo.

Quando o recurso for indeferido e o pregão for realizado por item, a situação do processo será alterada para “Em adjudicação”.

Quando o recurso for indeferido e o pregão for realizado por lote, a situação do processo será alterada para “Ajuste de preços”.

11.6 Vídeos Tutoriais